Processo 428970/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/09/2003 15:57
Autuado em 04/09/2003 15:57
Oficio de encaminhamento 212/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 689/2006 da Segunda Câmara, de 19/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2006 Acórdão   689/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/05/2006 Acórdão   689/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
07/02/2006 09:46 do Protocolo nº 42480/06, referente documentos de fls. 95 à 97.
01/02/2006 14:24 do Protocolo nº 36731/06
31/01/2006 08:45 do Protocolo nº 9146/06, referente solicitação de prazo (fls.85).
10/10/2003 10:38 do Protocolo nº 475421/03, referente documentos de fls.77 a 79.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/05/2006 49 Acórdão nº 689/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2006 10:44 DP Processo em remessa externa
19/05/2006 10:59 DP  
10/05/2006 16:35 S2C  
03/05/2006 12:12 DG  
13/04/2006 12:02 GCAML  
24/03/2006 10:12 DP  
02/03/2006 08:43 SMPjTC Parecer nº 4036/2006 - aprovação
04/09/2003 15:57 DAT Instrução nº 6061/2005 - 1ª Instrução - Ausência de Documentos - Multa por atraso - Irregular - Contraditório
04/09/2003 15:57 DAT Instrução nº 807/2006 - Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.

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